1. Objetivo da Plataforma
A MindBridge oferece ferramentas digitais para apoiar profissionais de saúde mental e pacientes no acompanhamento terapêutico, gestão de informações e comunicação segura. A MindBridge não fornece serviços médicos ou emergenciais; qualquer decisão clínica permanece sob responsabilidade exclusiva dos profissionais habilitados.
2. Elegibilidade e Cadastro
O uso da Plataforma está condicionado ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade aplicáveis, incluindo idade mínima de 18 (dezoito) anos e capacidade legal para celebrar contratos. Algumas funcionalidades podem exigir comprovação de registro profissional. Ao criar uma conta você declara que todas as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
- Manter suas credenciais de acesso confidenciais e notificar a MindBridge imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- Garantir que dados e conteúdos inseridos não violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
- Utilizar os recursos exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
- Assumir integral responsabilidade por interações com outros usuários e pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.
4. Uso Permitido e Restrições
É vedado o uso da Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam comprometer sua segurança e estabilidade. Você não deve realizar engenharia reversa, interferir em servidores, explorar vulnerabilidades ou utilizar sistemas automatizados para acesso indevido. A MindBridge poderá suspender ou encerrar contas envolvidas em atividades suspeitas.
5. Conteúdos e Direitos de Propriedade
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, códigos e funcionalidades, pertencem à MindBridge ou a seus licenciantes. Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma conforme previsto nestes Termos. Conteúdos carregados por usuários permanecem de sua titularidade, mas você concede à MindBridge autorização para armazená-los e processá-los conforme necessário para prestação dos serviços.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela MindBridge é regido por nossa Política de Privacidade, disponível na Plataforma. Ao utilizar os serviços, você reconhece que leu e concorda com as práticas descritas, incluindo coleta, armazenamento, compartilhamento e segurança de dados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
7. Planos, Pagamentos e Tributos
Planos pagos, valores e condições comerciais serão apresentados de forma clara no momento da contratação. Os pagamentos são processados por parceiros certificados e estarão sujeitos aos termos e políticas desses provedores. Tributos incidentes sobre o uso da Plataforma são de responsabilidade do usuário, salvo disposição legal em contrário.
8. Suporte e Comunicações
A MindBridge poderá entrar em contato para oferecer suporte técnico, enviar atualizações operacionais, materiais educativos ou comunicações de marketing, sempre com opção de opt-out quando cabível. Canais oficiais de atendimento incluem e-mail, chat e central de ajuda dentro da Plataforma. Solicitações serão respondidas em prazo razoável, observando-se a complexidade de cada demanda.
9. Garantias e Isenções
A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Embora envidemos esforços para manter a segurança e disponibilidade dos serviços, não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura. Na máxima extensão permitida pela legislação, a MindBridge não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
10. Atualizações e Modificações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou notificações internas. O uso contínuo após a vigência das alterações será considerado aceitação das novas condições.
11. Vigência e Encerramento
Estes Termos permanecem válidos enquanto você utilizar a Plataforma. Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais oficiais. A MindBridge poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes Termos, por requisição de autoridades ou quando necessário para proteger a Plataforma e seus usuários.
12. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância a descumprimentos não constitui renúncia de direitos. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais disputas serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo disposição legal imperativa em contrário.
13. Contato
Para esclarecimentos, solicitações ou reclamações, entre em contato com a MindBridge pelo e-mail suporte@mindbridge.com.br ou utilize a central de ajuda disponível na Plataforma. Teremos satisfação em auxiliá-lo.